MP NOTIFICA PREFEITURA DE TANGARá DA SERRA PARA GARANTIR CONSTRUçãO DE GALERIAS FLUVIAIS

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, notificou, na última sexta-feira (23.10), a Prefeitura Municipal para garantir a construção de galerias fluviais no bairro Jardim Califórnia. Na notificação, o MP instituiu um prazo de no máximo 15 dias para que a administração pública informe a dotação orçamentária para a construção e apresente o cronograma de execução das obras.

De acordo com o MP, a notificação recomendatória foi motivada após constantes reclamações de moradores do bairro, que convivem com graves problemas no período das chuvas. Para o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, muitos moradores têm suas casa invadidas pela água, porém, a ausência das galerias fluviais também tem ocasionado sérios danos ambientais, sobretudo no córrego do Mutum. Além disso, isso tem causado problemas de saúde pública, em função da intensa poeira, que afeta principalmente idosos e menores de idade com problemas respiratórios, disse ele.

O promotor ressaltou ainda, que a falta das galerias também inviabiliza a pavimentação asfáltica do bairro, cuja contribuição dos moradores já ultrapassou os 80% exigidos pela administração municipal. Segundo os moradores, a construção das galerias fluviais foi 'promessa de campanha' feita pelo atual prefeito da cidade, Júlio Ladeia. De acordo com as reclamações, o gestor municipal garantiu que, cerca de 10 a 15 dias após o pleito eleitoral, começaria a realização da obra de colocação das galerias pluviais, informou.

O prefeito municipal foi convidado a comparecer em audiência na Promotoria de Justiça no dia 10 de novembro, com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização das obras no município.