MPE requer regulamentação de visitas para coibir práticas vexatórias na Penitenciária Central do Estado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, requereu ao Poder Judiciário a regulamentação dos procedimentos de visitas na Penitenciária Central do Estado (PCE). O objetivo é abolir a prática rotineira e indiscriminada de revista íntima vexatória realizada junto aos familiares dos presos.

No requerimento, o MPE destaca a importância da revista para garantir a segurança do estabelecimento penal, mas questiona a forma como o trabalho vem sendo feito. “A revista vexatória deve dar lugar a procedimentos que garantam a segurança do referido estabelecimento penal, mas com o necessário respeito à dignidade da pessoa humana, mediante a utilização dos equipamentos tecnológicos, como detectores de metais ou de raio-X”, diz um trecho do documento.

Os promotores de Justiça ressaltaram, ainda, que o Senado da República aprovou no dia 04 de junho projeto que proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela proposta, todos os visitantes deverão ser revistados por meio de equipamentos eletrônicos e, nos casos em que houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a retirar as roupas.

Relatórios elaborados durante inspeções realizadas pelo Ministério Público demonstram que a Penitenciária Central do Estado encontra-se em péssimo estado de conservação e com problemas graves ocasionados, principalmente, pela superlotação. Existem, inclusive, decisões judiciais proferidas em ação civil pública proposta pelo MPE determinado a realização das obras de reforma da unidade e a inclusão de verba orçamentária para a manutenção do presídio que abriga mais de 2 mil detentos.

O Requerimento foi assinado pelos promotores de Justiça Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula.