CNMP divulga Carta Contra a Impunidade e a Insegurança

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido em Brasília pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram, nesta sexta-feira (25/05), a 'Carta contra a Impunidade e a Insegurança'. O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atenda os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais.

A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, Vice-Presidente do Centro-Oeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, representou na abertura do evento, o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.

O controle externo da atividade policial realizado pelo MP deve ir além do controle burocrático realizado pelas corregedorias da polícia. Precisamos discutir este assunto como uma questão de segurança pública que afeta diretamente a sociedade, destacou Marcelo Ferra.

O Vice-Presidente do CNPG ressaltou, ainda, que a discussão promovida pelo CNMP sobre o controle externo da atividade policial está sendo realizada em momento oportuno, já que tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que limita a investigação no âmbito criminal às autoridades policiais. Não se trata de uma questão corporativa. O MP e a polícia devem trabalhar em parceria e qualquer tentativa de limitação do poder de investigação das instituições é uma afronta aos cidadãos, afirmou.

Leia aqui a íntegra da Carta