Fábrica de Placas Veiculares é inaugurada no Centro de Ressocialização de Cuiabá

Nesta quinta-feira (17/10), durante a solenidade de inauguração da fábrica da Empresa Mato-grossense de Placas Veiculares (EMPV) dentro do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), o promotor de Justiça que atua no Núcleo de Execução Penal da Capital, Célio Wilson de Oliveira, garantiu que o Ministério Público irá acompanhar a execução do projeto para assegurar os direitos dos reeducandos e a lisura de um modo geral.

Essa iniciativa é extremamente importante não apenas ao Detran e Governo do Estado no que se refere ao controle na emissão de placa veicular, mas o grande beneficiário será o sistema prisional que vai ter uma outra frente de trabalho aos reeducandos, ressaltou.

O promotor de Justiça José Antonio Borges Pereira, que durante a solenidade representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, também destacou a importância da iniciativa. Todo projeto de profissionalização e atividades dentro de um presídio é positivo, pois melhora a convivência dos reeducandos. Também é uma demonstração de que devemos trabalhar e acreditar que o homem pode voltar a conviver em sociedade, afirmou.

A nova fábrica de placas faz parte do projeto Fabricando Liberdade, um convênio firmado entre a Sejudh, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), a Fundação Nova Chance (Funac), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac/MT), a Associação dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (AFPV/MT) e o Ministério Público Estadual pela 5ª Promotoria Criminal de Cuiabá. Os trabalhadores da unidade serão os reeducandos do projeto.

O secretário da Sejudh/MT, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, disse que o mais importante é continuar caminhando pela ressocialização, através do trabalho que o Estado vai reintegrá-los à sociedade de forma digna. Aqui eles têm a oportunidade de aprender um novo ofício, além de ao mesmo tempo estarem gerando renda para as suas famílias, e outros empreendimentos também virão para o sistema penitenciário, destacou o secretário.

A fábrica vai produzir placas semiprontas com tarjetas veiculares que contam com o mais moderno sistema de segurança. Nesse primeiro momento, 20 reeducandos foram treinados pelo projeto. Eles vão receber um salário mínimo pelo trabalho realizado, além da redução na pena. O convênio entre as entidades prevê que, a cada três dias de trabalho, um dia será abatido do período de condenação. Os salários recebidos serão repassados às famílias dos reeducandos.

De acordo com o presidente EMPV, Roberto Appel, a empresa, que ocupa área cedida pela Sejudh, será responsável pela produção de todas as placas veiculares do estado. A expectativa é de que sejam produzidas por mês uma média de 12 mil pares de placas semiprontas, com tarjetas veiculares com itens de segurança de última geração.

Com o sistema de alta segurança utilizado pela EMPV, as placas serão fabricadas com um número de série com código de barras, o que possibilitará o acompanhamento de todo o processo de gravação de forma integrada ao sistema de dados do Detran/MT. Em caso de fraude, as placas poderão ser rastreadas e a clonagem impedida. A identificação também dificulta o uso de veículos em ações criminosas. A utilização desse sistema de rastreabilidade já é uma realidade nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Tocantins. (Com Assessoria da Secretaria de Justiça)