MP PROTOCOLA REQUERIMENTO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO CONTRA DECISãO QUE GARANTIU A LIBERDADE DE JúLIO UEMURA E RENE SANTOS OLIVEIRA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), protocolou nesta terça-feira (09/06) um requerimento de interposição de recurso contra a decisão que garantiu a revogação da prisão de Júlio Uemura e Rene Santos Oliveira.

O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva explica que o requerimento será autuado pelo juiz que mandará formar o instrumento e determinará que se abra vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação das razões que motivaram a interposição do recurso. Na sequência, a defesa apresentará as contrarrazões.

Somente depois de todos esses procedimentos, é que o juiz deverá se pronunciar em Juízo de Retratação e, caso não se retratar, remeterá o Recurso ao Tribunal de Justiça, órgão competente para julgá-lo.

O promotor de Justiça informa, ainda, que no dia da audiência, quando os réus foram ouvidos em juízo, o Ministério Público, baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal , chegou a pedir nova decretação da prisão de Rene Santos Oliveira, mas o magistrado ainda irá analisar o requerimento.

A manifestação do Ministério Público foi fundamentada no artigo 316 do CPP , que garante a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva a qualquer momento. Fizemos o pedido para a garantia da ordem pública, porque não podemos concordar com a liberdade de um réu que afirma, em plena audiência, que irá continuar praticando atos ilícitos do qual está sendo acusado, como se passar a perna e causar fraudulentamente prejuízos a centenas de vítimas fosse algo lícito e normal, destacou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o pedido de nova decretação de prisão não prejudica a interposição de recurso contra a decisão anterior que revogou a prisão preventiva do acusado.