Empresa é acionada pelo MPE por ato lesivo ao meio ambiente

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, propôs mais duas ações civis públicas por ato lesivo ao meio ambiente contra a empresa Usinas Itamarati S/A. Desta vez, o questionamento refere-se a existência de canais a 'céu aberto' com resíduos de vinhaça.

Segundo o MP, o 'lixo' acumulado tem atraído enxames de moscas e prejudicado as comunidades vizinhas. Consta nos autos, que a empresa foi procurada várias vezes para solucionar o problema, mas nenhuma providência foi adotada. Os canais abertos abrangem uma distância de aproximadamente 300 Km.

Infere-se dos autos que em razão de picarem o tempo todo, tais moscas têm provocado doenças na população, perda de peso e leite nos animais e morte de inúmeras cabeças de gado em diversas propriedades, destacou o autor da ação, promotor de Justiça Rinaldo Segundo.

Além de requerer a impermeabilização e o fechamento dos canais e lagoas de vinhaça em um prazo máximo de 90 dias, o Ministério Público também solicita ao Judiciário que a empresa seja condenada a indenizar as pessoas prejudicadas pelas 'moscas dos estábulos'. Requer ainda a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Resta evidente pelos documentos autuados que pessoas indeterminadas foram prejudicadas pelo dano ambiental produzido primeiramente com a proliferação das moscas, e depois pela doenças em humanos e mortandade de animais. Desse modo impõe-se necessária reparação, tanto dos danos morais, quanto dos danos materiais sofridos pelos pecuaristas e comunidade em geral de Nova Olímpia, afirmou o promotor de Justiça.