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22 de Outubro de 2019
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    Após ação do MPE, Detran é obrigado a eliminar criadouros do Aedes Aegypti no pátio da Ciretran

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    Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a adotar medidas emergenciais visando a completa eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti no pátio da Ciretran, no município de Colíder. No local, existem aproximadamente 41 automóveis e 263 motocicletas em situação de abandono.

    De acordo com o Ministério Público, os veículos apreendidos estão depositados em um espaço desprovido de proteção de chuva e sol. “Além de relegar ao abandono os veículos que ali se encontram, o Detran sequer adota medidas mínimas no afã de impedir que este verdadeiro depósito de sucatas se transforme num ambiente apto a expor a risco a saúde da população”, ressaltou o promotor de Justiça José Vicente Gonçalves de Souza, em um trecho da ação.

    Outro problema apontado na ação refere-se à inércia do ente público no que diz respeito à conservação das motocicletas e veículos apreendidos. O MPE alerta que a omissão constatada poderá gerar despesas desnecessárias ao erário, já que o ente público possui “dever de guarda” e eventuais danos ocasionados em razão do abandono desses bens resultará no dever de reparação.

    “O pior é que, nos moldes do quanto consignado pelo próprio Chefe da 34ª Ciretran, a presidência da autarquia está absolutamente ciente desse quadro e, muito embora instada a adotar medidas aptas à solução do problema, resolveu optar pela sórdida desídia, à custa da saúde pública”, acrescentou o promotor de Justiça.

    Na ação, o MPE também requereu ao Poder Judiciário que determine ao Detran a realização de leilão dos veículos retidos. De acordo com a decisão liminar proferida pela juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, tal pedido somente será apreciado após a apresentação da defesa do requerido.

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