Adicione tópicos
Justiça bloqueia R$ 132 mil do Estado para aquisição de cadeiras de rodas, próteses e órteses
Publicado por Ministério Público do Estado do Mato Grosso
há 8 anos
Clique Aqui para Ampliar A Justiça acolheu requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o bloqueio e sequestro da quantia de R$ 132 mil das contas do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses e órteses para pacientes do município de Lucas do Rio Verde. A medida foi adotada em virtude do descumprimento da ordem judicial expedida pela 6.ª Vara Cível do município, em 15 de janeiro deste ano, que havia fixado prazo para o Estado promover a entrega desses equipamentos aos pacientes da rede pública de saúde.
Na ação, o Ministério Público destacou que, durante as investigações, foi identificado 52 pacientes, em sua maioria idosos, crianças e pessoas com deficiência, que haviam solicitado administrativamente junto aos órgãos da Secretaria Estadual de Saúde e estavam aguardando, em alguns casos, a patamares superiores a 19 meses, sem perspectiva de atendimento. Enfatizou, ainda, que a demora excessiva fragiliza a vida desses pacientes que necessitam dos equipamentos para melhorar sua qualidade de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e atividades de vida diária.
Além de resguardar o direito dos pacientes citados na ação, a medida judicial proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde também assegurou provimento judicial que obrigou o Estado a promover a entrega, havendo deferimento de processos de solicitação administrativa de órteses, próteses e meios alternativos de locomoção, aos usuários do município, no prazo máximo de 60 dias, conforme diretrizes preconizadas na resolução CIB n.º 009/2002.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, o Estado de Mato Grosso criou e mantém dentro de sua estrutura o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), órgão habilitado como centro especializado em reabilitação (física, auditiva e intelectual) e oficina ortopédica pelo Ministério de Saúde. O órgão é referência para todos os municípios mato-grossenses nas concessões de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, etc).
Na ação, o Ministério Público destacou que, durante as investigações, foi identificado 52 pacientes, em sua maioria idosos, crianças e pessoas com deficiência, que haviam solicitado administrativamente junto aos órgãos da Secretaria Estadual de Saúde e estavam aguardando, em alguns casos, a patamares superiores a 19 meses, sem perspectiva de atendimento. Enfatizou, ainda, que a demora excessiva fragiliza a vida desses pacientes que necessitam dos equipamentos para melhorar sua qualidade de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e atividades de vida diária.
Além de resguardar o direito dos pacientes citados na ação, a medida judicial proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde também assegurou provimento judicial que obrigou o Estado a promover a entrega, havendo deferimento de processos de solicitação administrativa de órteses, próteses e meios alternativos de locomoção, aos usuários do município, no prazo máximo de 60 dias, conforme diretrizes preconizadas na resolução CIB n.º 009/2002.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, o Estado de Mato Grosso criou e mantém dentro de sua estrutura o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), órgão habilitado como centro especializado em reabilitação (física, auditiva e intelectual) e oficina ortopédica pelo Ministério de Saúde. O órgão é referência para todos os municípios mato-grossenses nas concessões de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, etc).
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.